Direito do passageiro aéreo
Atraso, cancelamento, overbooking, bagagem extraviada ou conexão perdida por falha da companhia aérea podem gerar dever de assistência e, conforme o caso, reparação. O escritório analisa os seus comprovantes e explica se há fundamento para buscar indenização.
Cartão de embarque
O que avaliamos no seu caso
Código de Defesa do Consumidor · Resolução ANAC 400/2016
São as garantias de quem contrata transporte aéreo, previstas no Código de Defesa do Consumidor, no Código Brasileiro de Aeronáutica e na Resolução 400/2016 da ANAC: informação clara, assistência material em atrasos e cancelamentos, reacomodação ou reembolso e reparação de danos causados pela companhia aérea.
Atualizado em Revisado por Dr. Gustavo Dantas, OAB/SP 369.102, responsável técnico
Situações comuns
Defendendo seus direitos contra abusos de companhias aéreas.
Você pode ter direito a assistência e, conforme o caso, a indenização.
A legislação brasileira garante que o passageiro seja respeitado e compensado por prejuízos causados por companhias aéreas. Cada caso é analisado individualmente, a partir dos comprovantes do que aconteceu.
Painel de ocorrências
Partidas · Brasil
Atrasos geram dever de assistência, que aumenta com o tempo de espera, e podem gerar reparação.
Você pode ter direito
Voo cancelado sem aviso prévio ou sem reacomodação adequada e imediata.
Você pode ter direito
Embarque negado porque a companhia vendeu passagens acima da capacidade do voo.
Você pode ter direito
Bagagem extraviada, danificada ou violada durante o transporte.
Você pode ter direito
Perda do voo seguinte por falha ou atraso da própria companhia aérea.
Você pode ter direito
DicaGuarde cartão de embarque, prints, comprovantes de gastos e o protocolo de atendimento da companhia.
Base legal
A companhia aérea responde pelos prejuízos que causa ao passageiro. Pela Resolução 400/2016 da ANAC, em atrasos e cancelamentos ela deve prestar assistência material, que cresce conforme o tempo de espera, e oferecer reacomodação, reembolso ou outra modalidade de transporte nas situações previstas. Danos materiais e morais são avaliados caso a caso.
A partir de 1 hora de espera, meios de comunicação; a partir de 2 horas, alimentação; a partir de 4 horas, hospedagem quando houver pernoite, e traslado.
Em atrasos superiores a 4 horas, cancelamentos e preterição de embarque, o passageiro pode escolher entre reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outra modalidade.
Desde 2020, a lei exige que o dano moral seja demonstrado. Por isso, comprovantes, prints e protocolos fazem diferença na análise.
Código de Defesa do Consumidor · Resolução ANAC 400/2016 · Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 14.034/2020)
Atuação do escritório
Organizamos as provas do que aconteceu, avaliamos a viabilidade do pedido e conduzimos o caso, por acordo ou pela via judicial.
Como funciona
São quatro etapas, todas acompanhadas por um advogado do escritório e com atualizações pelo WhatsApp.
Você envia o cartão de embarque e os comprovantes pelo WhatsApp. Avaliamos a viabilidade do seu caso.
Definimos o melhor caminho: acordo extrajudicial ou ação judicial.
Transparência em cada etapa: você sabe em que pé está o seu processo.
Foco na reparação dos danos, com segurança jurídica do começo ao fim.
Não tem tudo? Fale com a gente mesmo assim. Ajudamos a organizar o que você já tem.
Enviar documentosPor que o escritório
Escritório fundado em 2016 em São José do Rio Preto/SP, com atuação focada em Direito do Consumidor: distrato de terreno sem construção, direito do passageiro aéreo e recuperação de conta do Instagram desativada.
Não somos generalistas: o dia a dia do escritório é dedicado a poucas áreas do Direito do Consumidor.
Documentos pelo celular, conversa por WhatsApp ou videochamada, sem precisar se deslocar.
Informação clara em todas as etapas, com alinhamento de expectativas reais desde o início.
Sede em São José do Rio Preto/SP, para quem quer conversar pessoalmente.
Quem cuida do seu caso
O escritório foi fundado em 2016 pelos amigos e sócios Gustavo Dantas e Felipe Tadini. O atendimento conta com uma equipe dedicada, e a análise jurídica é sempre feita por um advogado.
Sócio e fundador · Distratos imobiliários e indenizações aéreas
Sócio fundador e advogado com foco em distratos imobiliários e indenizações aéreas. Com experiência em casos complexos, oferece soluções jurídicas estratégicas, ágeis e eficazes, sempre com ética e comprometimento.
Sócio e fundador · Direito do Consumidor · advogado desde 2013
Marido, pai e cristão. Advogado desde 2013, com atuação no Direito do Consumidor. Fundou seu escritório em 2016 e desde então já representou mais de 10 mil processos judiciais.
Equipe de atendimento
Flávia
Guilherme
Maria Júlia
Valdir
Perguntas frequentes
Não encontrou a sua pergunta? Pergunte direto a um advogado.
Perguntar no WhatsAppPode dar. Atrasos longos, especialmente acima de 4 horas, e as consequências que eles causam, como compromissos perdidos e gastos extras, são analisados caso a caso. Envie o cartão de embarque e os comprovantes para avaliarmos.
Pela Resolução 400/2016 da ANAC, a companhia deve prestar assistência material durante a espera e oferecer reacomodação, reembolso integral ou outra modalidade de transporte, à escolha do passageiro. Se houve prejuízo além disso, pode haver fundamento para reparação.
Registre o problema no balcão da companhia ainda no aeroporto, guarde o comprovante do registro e anote o protocolo. Guarde também notas de compras emergenciais. Esses documentos são a base da análise.
Cartão de embarque ou reserva, prints de e-mails e mensagens da companhia, protocolos de atendimento e comprovantes de gastos extras, como alimentação, hospedagem e transporte. Se não tiver tudo, fale com a gente mesmo assim.
Sim, e ele varia conforme o voo ser nacional ou internacional, pois voos internacionais seguem também tratados internacionais. Por isso, o ideal é buscar orientação o quanto antes.
Não. Atendemos todo o Brasil de forma online: você envia os documentos pelo celular e acompanha tudo pelo WhatsApp. Se preferir, também atendemos presencialmente em São José do Rio Preto/SP.
Atendimento online e presencial em Rio Preto
Envie o cartão de embarque e os comprovantes pelo WhatsApp. Um advogado do escritório avalia o seu caso e explica os próximos passos.
Contar o que aconteceu pelo WhatsAppWhatsApp oficial (17) 99115-0726 · Nunca pedimos Pix ou taxa para liberar valores
