Direito do passageiro aéreo · Catanduva/SP
Advogado para problemas com voo em Catanduva
Atraso, cancelamento, overbooking, bagagem extraviada ou conexão perdida por falha da companhia aérea podem gerar dever de assistência e, conforme o caso, reparação. O escritório analisa os seus comprovantes e explica se há fundamento para buscar indenização.
Para quem mora em Catanduva, o atendimento é online: a conversa, o envio de documentos e a assinatura acontecem pelo WhatsApp e por assinatura eletrônica. Se preferir conversar pessoalmente, o escritório fica em São José do Rio Preto, a cerca de 59 km de carro (50 min, aproximadamente).
Atendimento para quem está em Catanduva
- Justiça estadual
- Comarca de Catanduva, 15ª Circunscrição Judiciária, 8ª RAJ (São José do Rio Preto)
- Fonte: TJSP
- Aeroporto (SJP)
- Aeroporto Estadual de São José do Rio Preto (Prof. Eribelto Manoel Reino). Voos regulares: Azul, GOL, LATAM
- Fonte: Operadores e companhias, 10/2026
- Atendimento
- Online, ou presencial em Rio Preto
- Fonte: Escritório
Situações comuns
O que aconteceu com o seu voo?
Defendendo seus direitos contra abusos de companhias aéreas.
Você pode ter direito a assistência e, conforme o caso, a indenização.
A legislação brasileira garante que o passageiro seja respeitado e compensado por prejuízos causados por companhias aéreas. Cada caso é analisado individualmente, a partir dos comprovantes do que aconteceu.
Painel de ocorrências
Partidas · Brasil
- DT 01 AtrasoAtraso: ATRASO
Atrasos geram dever de assistência, que aumenta com o tempo de espera, e podem gerar reparação.
Você pode ter direito
- DT 02 CancelamentoCancelamento: CANCELADO
Voo cancelado sem aviso prévio ou sem reacomodação adequada e imediata.
Você pode ter direito
- DT 03 OverbookingOverbooking: OVERBOOKING
Embarque negado porque a companhia vendeu passagens acima da capacidade do voo.
Você pode ter direito
- DT 04 BagagemBagagem: BAGAGEM
Bagagem extraviada, danificada ou violada durante o transporte.
Você pode ter direito
- DT 05 Conexão perdidaConexão perdida: CONEXÃO
Perda do voo seguinte por falha ou atraso da própria companhia aérea.
Você pode ter direito
DicaGuarde cartão de embarque, prints, comprovantes de gastos e o protocolo de atendimento da companhia.
O que diz a lei
Quais são os direitos do passageiro em caso de atraso ou cancelamento?
A companhia aérea responde pelos prejuízos que causa ao passageiro. Pela Resolução 400/2016 da ANAC, em atrasos e cancelamentos ela deve prestar assistência material, que cresce conforme o tempo de espera, e oferecer reacomodação, reembolso ou outra modalidade de transporte nas situações previstas. Danos materiais e morais são avaliados caso a caso.
Código de Defesa do Consumidor · Resolução ANAC 400/2016 · Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 14.034/2020)
Assistência material
A partir de 1 hora de espera, meios de comunicação; a partir de 2 horas, alimentação; a partir de 4 horas, hospedagem quando houver pernoite, e traslado.
Reacomodação ou reembolso
Em atrasos superiores a 4 horas, cancelamentos e preterição de embarque, o passageiro pode escolher entre reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outra modalidade.
Dano precisa ser demonstrado
Desde 2020, a lei exige que o dano moral seja demonstrado. Por isso, comprovantes, prints e protocolos fazem diferença na análise.
Como funciona o atendimento a partir de Catanduva?
- 1
Análise
Você envia o cartão de embarque e os comprovantes pelo WhatsApp. Avaliamos a viabilidade do seu caso.
- 2
Estratégia
Definimos o melhor caminho: acordo extrajudicial ou ação judicial.
- 3
Acompanhamento
Transparência em cada etapa: você sabe em que pé está o seu processo.
- 4
Conclusão
Foco na reparação dos danos, com segurança jurídica do começo ao fim.
Dúvidas de quem mora em Catanduva
Ver a página completa sobre passageiro aéreoMoro em Catanduva. Preciso ir até o escritório?
+Para quem mora em Catanduva, o atendimento é online: a conversa, o envio de documentos e a assinatura acontecem pelo WhatsApp e por assinatura eletrônica. Se preferir conversar pessoalmente, o escritório fica em São José do Rio Preto, a cerca de 59 km de carro (50 min, aproximadamente). Não há filial do escritório em outras cidades.
Em qual fórum corre uma ação ajuizada por quem mora em Catanduva?
+Catanduva é sede de comarca do Tribunal de Justiça de São Paulo, na 15ª Circunscrição Judiciária, 8ª RAJ (São José do Rio Preto). Em relações de consumo, o consumidor pode propor a ação no foro do próprio domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor). Na maioria dos casos o processo é eletrônico, e audiências podem ser feitas por videoconferência quando o juízo permite. O foro adequado é definido na análise de cada caso.
Meu voo saía de Aeroporto Estadual de São José do Rio Preto. O escritório atende?
+Sim. O Aeroporto Estadual de São José do Rio Preto (Prof. Eribelto Manoel Reino) (SJP) recebe voos regulares de Azul, GOL e LATAM. Os direitos do passageiro são os mesmos em qualquer aeroporto do país (Resolução ANAC 400/2016 e Código de Defesa do Consumidor), e o atendimento é feito online.
Atendimento online e presencial em Rio Preto
Também atendemos perto de Catanduva
Conte o que aconteceu com o seu voo.
Envie o cartão de embarque e os comprovantes pelo WhatsApp. Um advogado do escritório avalia o seu caso e explica os próximos passos.
Falar com um advogado sobre o caso em CatanduvaWhatsApp oficial (17) 99115-0726 · Nunca pedimos Pix ou taxa para liberar valores